O AMÁLGAMA DENTÁRIO: proibição devido a presença de mercúrio

Resumo

O amálgama dentário é um material restaurador constituído por liga metálica que deve ser acrescida ao mercúrio para ser utilizada. Este metal possui toxicidade conhecida, que por este motivo têm sua utilização muito controversa. Em vista do exposto, o presente trabalho visa, através de uma revisão da literatura, levantar efeitos do mercúrio associados a restaurações de amálgama de maneira a explicar a fundamentação da legislação vigente quanto ao seu uso. Pelo grande impacto à saúde humana e ao meio ambiente, foi feito um tratado internacional denominado Convenção de Minamata, que visa controlar a utilização de mercúrio, e esta acenou para uma voluntária diminuição do uso do amálgama dentário e compromisso com medidas adequadas na sua aplicação, no entanto não houve exigência alguma, nem meta obrigatória ou proibitiva para atingir esses objetivos. O Brasil, como participante da convenção de Minamata, através da Anvisa proibiu a fabricação, importação, comercialização e a utilização do mercúrio e do pó para liga de amálgama, não encapsulada, na Odontologia.

 Palavras-chave: Amálgama Dental. Mercúrio. Toxicidade. Restauração Dentária Permanente