TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL COMO PRESSUPOSTO DE TRIBUTAÇÃO ÉTICA

Resumo

É crescente a preocupação com a tutela do meio ambiente em razão do crescente degradação ambiental que ameaça a vida no planeta. Neste sentido, é imprescindível compatibilizar crescimento econômico e preservação ambiental, através do divulgado desenvolvimento sustentável, que consiste na obtenção de riquezas através da exploração racional dos recursos naturais que gera um impacto direto na qualidade de vida da população. Ressalta-se que é garantia constitucional um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Este trabalho visa
uma melhor compreensão do tema, analisando as formas tributação ambiental, em especial o repasse do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico. A metodologia empregada no trabalho consiste na pesquisa bibliográfica em diversos títulos já publicados a fim de elucidar as questões referentes à temática, utilizando-se, ainda, de dados empíricos extraídos da internet. A conclusão chegada é que os maiores estudos sobre a tributação ambiental e a utilização de instrumentos tributários para obter receitas necessárias para a realização de políticas públicas ambientais tem sido cada vez mais relevantes.