APROVAÇÃO DA PEC 438/01 DEMOSTRAÇÃO DA FORÇA DE UMA POPULAÇÃO ATUANTE

Resumo

A pesquisa trata sobre a aprovação da PEC 438/01, o projeto de lei foi criado como uma medida de erradicação do trabalho análogo ao de escravo, condição onde os trabalhadores são enganados por falsas promessas de trabalho e submetidos a condições degradantes, além, de sofrerem ameaças e violências físicas. A PEC 438/01 foi proposta em 2001, contudo ficou parada na câmera por vários anos, em 2004 ela entrou em pauta, mas o texto legal foi alterado, a pós ter permanecido parada por mais alguns anos foi aprovada pelo Senado no dia 22 maio de 2012, seu texto altera o dispositivo do artigo 243 da Constituição da Republica, que inclui ao texto a expropriação de propriedades tanto rural como urbanos onde forem localizados trabalhadores em condições análogas ao de escravo, hoje o referido artigo prevê a possibilidade de expropriar terras onde são encontradas culturas ilegais e plantas psicotrópicas. Exposição dos pontos positivos e negativos do projeto de lei e principalmente o fato do sucesso da aprovação dado em decorrência da manifestação da população