IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO ERRO PROFISSIONAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA
Doi: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v11i2.8392

Aline Alexsandra da Silva REIS, Carlos Eduardo Ferreira REIS, Maria Élida Santos SÁ

Resumo


O presente trabalho tem por escopo, adentrar na perspectiva jurídica de consequente imputação a erros na área odontológica, divisando e caracterizando sua responsabilização civil frente às inovadoras disposições abarcadas, mormente, pelo Código de Defesa do Consumidor. Tal assertiva, porém, justifica-se ante o crescente número de demandas judiciais e sobejos questionamentos concernentes ao cirurgião-dentista como prestador de serviços. Buscou-se, através da revisão da literatura, trazer à baila as espécies de responsabilidade civil do cirurgião-dentista bem como as consequências advindas de seu eventual insucesso terapêutico.


Palavras-chave


Responsabilidade civil. Cirurgião-dentista. Erro profissional. Implicações jurídicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v11i2.1095

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ISSN: 1517-0276

EISSN: 2236-5362