CENÁRIO DA INSERÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: REVISÃO SISTEMÁTICA doi: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v12i2.1441

Resumo

Apesar de as pessoas com deficiência terem por lei o direito de acesso ao mercado de trabalho, muitas dificuldades e barreiras ainda são enfrentadas por este grupo devido às práticas sociais atuais. Em virtude desta situação paradoxal, este artigo objetivou verificar o panorama brasileiro da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, analisando se a força da lei tem, de fato, papel inclusivo. Trata-se de uma revisão de literatura sobre a temática inclusão no mercado de trabalho realizada através de consulta nas bases de dados SciELO, BIREME, LILACS e CAPES. Considerando os critérios de inclusão e exclusão estabelecidos, foram selecionados 20 artigos, cujos resultados compuseram a amostra deste estudo e subsidiaram as análises posteriores. Os resultados evidenciaram que somente a proteção legal não é capaz de incluir efetivamente as pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Verificou-se também que a maioria das empresas contrata pessoas com deficiência apenas para cumprir a legislação, não tendo consciência da função social do trabalho. Assim, para que a inclusão realmente ocorra é imprescindível que haja um processo bilateral, no qual a sociedade ofereça condições para que as pessoas com deficiência exerçam a sua cidadania, com direitos a serem preservados e deveres a serem cumpridos, e as pessoas com deficiência busquem maior autonomia, independência a fim de que consigam participar ativamente da sociedade.