A NATUREZA JURÍDICA DO ACESSO À INTERNET PARA O DIREITODOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v13i1.2744

Resumo

O presente artigo tem como objetivo trazer à luz o que é o acesso à Internet para a ciência jurídica, para que assim, após o devido enquadramento em um instituto jurídico, seja possível o correto tratamento do mesmo no âmbito do Direito. Para tanto, foi necessária uma pesquisa bibliográfica e entender como encaixar um recurso tecnológico dentro da seara do Direito. Assim, as referências não estão apenas resumidas ao mundo da ciência jurídica, houve a necessidade de buscar outras fontes como sites com dados estatísticos e adentrar na área da Tecnologia da Informação. Adotou-se o método hipotético dedutivo. O trabalho se mostrou relevante e urgente devido à incerteza do tratamento do tema, uma vez que a Ciência Jurídica tem se atido somente à presença dos direitos na Rede, mas não à própria natureza da Internet. Concluiu-se que o acesso à Internet é direito sui generis, pois é infraconstitucional mas goza de prerrogativas de direito fundamental.Trata-se de artigo elaborado pelo Grupo de Estudos de Facetas dos Direitos Difusos e Coletivos.