ANÁLISE CRÍTICA DA RDC-222/2018 À LUZ DAS DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: AVANÇOS E DESAFIOS

Jocias Maier Zanatta, Ismael Alan Halberstadt, Diéssica de Oliveira Dias, Marcelo Trevisan

Resumo


Diante de um cenário de incertezas econômicas, políticas, e de crise da saúde pública e do meio ambiente, é crescente a busca por soluções para a saúde e a sustentabilidade. O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise crítica da RDC-222/2018 à luz das dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômica) a fim de verificar os avanços e desafios da legislação. Quanto ao caminho metodológico, o estudo se define como de natureza exploratória e quanto aos procedimentos foi adotada a análise documental. Discorreu-se sobre as legislações de resíduos, aspectos de sustentabilidade e desenvolvimento sustentável e concluiu-se que a nova resolução é um avanço importante em busca da regulamentação e das boas práticas no tratamento de resíduos de serviços de saúde em convergência as dimensões do desenvolvimento sustentável, apesar da dificuldade na fiscalização e cumprimento da legislação.


Palavras-chave


Desenvolvimento Sustentável, RDC-306/2004, Programa Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), RDC-222/2018.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v17i1.4967

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ISSN: 1517-0276

EISSN: 2236-5362