POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AGRICULTURA FAMILIAR E AS INTERFACES COM O REFERENCIAL GLOBAL DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

Esse artigo tem o objetivo de verificar como as políticas públicas para agricultura familiar, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incorporaram o debate sobre a necessidade de preservação do ambiente, o desenvolvimento sustentável e o referencial global das mudanças climáticas. Para tanto, foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e a consulta aos dispositivos que regulamentam as políticas públicas mencionadas. Diante da reflexão realizada, conclui-se que, nos normativos da legislação, há instituições que contribuem com a preservação do ambiente e as mudanças do clima, destacando-se as linhas verdes do PRONAF, o acréscimo de 30% no valor pago à alimentos orgânicos adquirida via PAA e PNAE, assim como a aquisição de alimentos da agrobiodiversidade e o incentivo a compra de produtos locais, reduzindo a distância de transporte dos alimentos e consequente queima de combustíveis fósseis. Porém a política de crédito segue fomentando modelos tradicionais de modernização tecnológica e as políticas de comercialização, apesar dos avanços, precisam ir além dos sistemas de produção e considerar que, para a sustentabilidade é necessário o uso adequado da propriedade como um todo, conservando as áreas de preservação permanente e de reserva legal, assegurando alimentos cuja produção também está contribuindo para a oferta de serviços ambientais.