ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS PÚBLICAS: O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR UMA INOVAÇÃO EM POLÍTICA PÚBLICA

Resumo

O estudo verifica a administração pública em três níveis organizacionais: o patrimonialista, burocrático e o gerencial. Contempla as tendências de um novo modelo conhecido como societal, de participação da sociedade civil no processo da gestão governamental. Ainda, verifica os principais conceitos e elementos constitutivos das políticas públicas. Para responder aos desafios propostos, o caminho metodológico contempla a pesquisa qualitativa, as fundamentações teóricas, documentais, ao investigar as administrações públicas e seus modelos básicos, bem como, a compreensão dos conceitos e elementos constitutivos das políticas públicas. Buscou-se evidenciar o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) como uma inovação em política pública. Por fim, a contribuição desse estudo permite reforçar a importância do ciclo da política pública como principal esquema heurístico utilizado para analisar políticas públicas, e o PIM como um modelo a ser seguido como referência para a criação do recente Marco Legal da Primeira Infância, para fortalecer as ações voltadas ao infante de zero a seis anos de idade, o fortalecimento do vínculo e convivência familiar.