TUTELAS PROCESSUAIS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Resumo

O presente trabalho objetiva explorar a efetividade da tutela jurisdicional dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos princípios constitucionais da duração e celeridade dos processos, a fim de estruturar as questões dele decorrentes e propiciar a obtenção de soluções aos mesmos, à luz das tutelas de urgência vigentes, por meio de uma pesquisa bibliográfica.