TUTELAS PROCESSUAIS DE URGÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Carlos Henrique Levenhagen, Marcos Victor Levenhagen, Olívia da Cruz Campos, Edson Camara de Drummond Alves Junior

Resumo


O presente trabalho objetiva explorar a efetividade da tutela jurisdicional dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio dos princípios constitucionais da duração e celeridade dos processos, a fim de estruturar as questões dele decorrentes e propiciar a obtenção de soluções aos mesmos, à luz das tutelas de urgência vigentes, por meio de uma pesquisa bibliográfica. 


Palavras-chave


tutelas urgência; razoável duração do processo; dignidade da pessoa humana.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v17i1.5106

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ISSN: 1517-0276

EISSN: 2236-5362