O judiciário legislador: quais os limites para sua atuação no ordenamento jurídico brasileiro?

Edson Camara de Drummond Alves Junior

Resumo


O artigo tem como objetivo demonstrar como atualmente vem sendo aplicado o instituto do “Ativismo Judicial” nas demandas sociais, através da exposição dos principais acontecimentos que deram origem a esse fenômeno constitucional, sua conceituação para entender o que de fato é o objeto do presente estudo, tema tão discutido atualmente, assim como se dá a sua aplicação na resolução dos casos em concreto e o peso da responsabilidade do Supremo Tribunal Federal frente às reiteradas decisões proferidas, utilizando-se desse mecanismo. No presente trabalho, buscamos demonstrar quais são os limites da atuação do Judiciário, no ordenamento jurídico brasileiro, e se essa atuação é positiva ou negativa na atual conjuntura da sociedade, utilizando-se, para tanto, da pesquisa bibliográfica para discorrer sobre o tema, aprendendo com os diversos pensamentos doutrinários que o ativismo judicial nasceu da inércia dos demais Poderes Constituídos, quais sejam o Executivo e o Legislativo, evidenciada a essencialidade desta atuação ativa do Judiciário.


Palavras-chave


ativismo; direitos fundamentais; Poder Judiciário.



DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v1i18.5697

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ISSN: 1517-0276

EISSN: 2236-5362