POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA GESTÃO DE ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS: ESTUDO DE CASO DA LEUCAENA LEUCOCEPHALA

Resumo

O Brasil é um país mega diverso, com cerca de 20% da biodiversidade global. Entretanto, o avanço das ações antrópicas tem fragilizado este cenário, com a introdução de espécies exóticas invasoras, sendo um dos fatores para a diminuição da biodiversidade. A Leucaena leucocephala [Lam.] De Wit é uma leguminosa de alto potencial adaptativo, estabelecendo relação de dominância com a flora nativa, invadindo rapidamente o ambiente. Assim, esta espécie impacta negativamente, constituindo uma homogeneização florística. Diante disto, estudos que contemplem áreas protegidas são relevantes para auxiliar estratégias de conservação da biocenose. Esta pesquisa objetivou avaliar acordos internacionais e Políticas Públicas nacionais relacionadas ao controle de espécies invasoras como da L. leucocephala, tentando compreender como as leis ambientais brasileiras regulamentam esta questão, visto que esta espécie é uma das invasoras mais agressivas do mundo. Globalmente, diversas Encontros Científicos e Convenções discutiram questões ambientais, deliberando acordos e estratégias para a prevenção e o controle dos impactos ambientais. Em nível nacional, leis e regulamentos estabelecem ações que devem ser adotadas para a prevenção, o controle ou a erradicação das espécies invasoras. Entretanto, esse arcabouço legal ainda é insuficiente. Por esta razão, faz-se necessária a criação de normativas mais restritivas a respeito de espécies invasoras e que apresentam elevada capacidade adaptativa, de forma a contribuir no processo decisório e na conservação ambiental.