ADEQUAÇÃO DA ROTULAGEM DE PÃES DE FORMA E BARRAS DE CEREAIS FRENTE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA VIGENTE

Resumo

A Informação Nutricional Complementar (INC) está presente em alimentos que possuem propriedades nutricionais específicas. Nesse contexto, uma das maneiras de verificar a saudabilidade desses produtos é por meio das informações descritas nos rótulos, as quais devem conter todas as características do produto de forma clara e fidedigna. Objetivo: Avaliar a adequação dos rótulos de produtos alimentícios embalados que contenham INC de acordo com a legislação vigente. Neste estudo foi avaliado os rótulos de 44 pães de forma e 25 barras de cereais, disponíveis em estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo. Com o auxílio de Check Lists elaborados a partir da RDC nº 259/02 sobre rotulagem geral de alimentos embalados e RDC nº 54/12 sobre INC, as informações contidas nos rótulos foram classificadas em “conformes”, “não conformes” e “não aplicadas”. Foi identificada, no mínimo, uma irregularidade referente às duas legislações em 72% das barras de cereais e 54,5% dos pães. Quanto à RDC nº 54/12, as não conformidades mais frequentes foram: porção da INC descrita nos rótulos de barras (32%) e pães com INCs que podem ser interpretados equivocadamente (9,1%). Por outro lado, no conteúdo absoluto foram encontrados erros em atributos com açúcares (75%) nas barras e sódio (50%) nos pães. Ambos os produtos analisados apresentaram percentuais elevados de inconformidades segundo as legislações estudadas, indicando que é imprescindível uma maior fiscalização dos órgãos responsáveis. Sob o ponto de vista nutricional, informações não verídicas veiculadas em rótulos de alimentos podem implicar em riscos à saúde dos consumidores.