O DIREITO À IDENTIDADE CULTURAL A PARTIR DA INCLUSÃO DO OUTRO

Resumo

O presente artigo tem cunho teórico e objetiva investigar se as políticas de assimilação de imigrantes internacionais violam o direito à identidade, especialmente em seu aspecto cultural. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, com a formulação de hipóteses que foram testadas por meio do procedimento metodológico da pesquisa bibliográfica. A pesquisa analisa como se dá a construção do conceito de identidade cultural e sua compreensão ao longo da história, em especial sua relação com a diferença. Depois, investiga no que consiste a assimilação, perpassando pelas políticas nacionalizadoras do Estado Novo e as propostas de reabilitação do conceito no meio acadêmico. Por fim, compreender o que é o direito à identidade cultural, compreendida dentro do contexto dos direitos da personalidade, bem como analisa a proposta habermasiana de Inclusão do Outro como alternativa para conciliar esse direito à identidade cultural, com a necessidade de preservação do processo democrático.