A TRANSPARÊNCIA NO USO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

Resumo

O artigo tem por objetivo analisar a transparência no uso dos recursos orçamentários destinados aos partidos políticos mediante fundo partidário e fundo eleitoral. Adicionalmente, verifica-se o status do julgamento efetuado pela Justiça Eleitoral sobre a prestação de contas partidárias anuais dos diretórios nacionais dos partidos políticos. A presente pesquisa é do tipo descritiva, realizada por meio de estudo documental, com abordagem predominantemente qualitativa. O objeto de investigação, que se constitui nos recursos orçamentários destinados aos partidos políticos no Brasil, subdivide-se em três partes: recursos do fundo partidário, recursos do fundo eleitoral e julgamento das contas dos partidos. A coleta de dados ocorreu nos sites dos partidos analisados e no portal do TSE. Não foram observadas nos portais eletrônicos consultados iniciativas de transparência sobre o uso dos recursos do Fundo Eleitoral e Partidário. Mesmo que seja de pressupor comportamentos semelhantes para os demais partidos (aqueles que não foram foco de análise), a situação identificada aqui é mais agravante, pois estamos falando dos partidos com o maior volume de recursos recebidos. Quanto ao status do julgamento das contas partidárias, verifica-se, na sua maioria, de contas aprovadas com ressalvas e/ou contas reprovadas.