ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS X CONSÓRCIOS PÚBLICOS: a viabilidade econômica do CONSANE

Resumo

Uma das responsabilidades dos municípios se refere à destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), atividade essa de extrema oneração aos cofres públicos municipais. Analisar essa questão através da gestão associada de serviços (Consórcios Públicos Intermunicipais) demonstra-se fundamental no que tange a escassez de recursos públicos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi avaliar a atuação e auxílio aos municípios do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE, perante os serviços obrigatórios na destinação final de resíduos sólidos. Para tal, foram levantados o histórico da formação do Consórcio CONSANE, sua situação atual, e dados de população e da gestão dos resíduos sólidos. De posse destes dados, foram estimados o porte do aterro sanitário a ser construído para atender as demandas futuras dos municípios de forma consorciada e municipalizada. Os custos para implantação de um aterro sanitário por cada município de maneira isolada seria antieconômico e poderia gerar desperdício de recursos investidos, sendo que por meio do consorciamento seria alcançada uma economia de 56% nos recursos totais.