A FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVELDOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v13i1.2171

Resumo

O presente trabalho, por meio do estudo de diversos doutrinadores e com base em suas observações e definições sobre o direito de propriedade e sua função social, bem como seus impactos no meio ambiente, tenta demonstrar o quão difícil é chegar a um significado preciso destes termos, convergindo para a ideia principal de que não há como serem definidos precisamente. Estes institutos são dinâmicos e se modificam a depender do período histórico e da complexidade social ao qual estão inseridos. Fatores como o tipo de colonização e os valores adotados por cada nação levarão fatalmente a diferentes interpretações e, conforme o objetivo histórico almejado, a função social limitará o uso da propriedade de forma a proteger tais pretensões. Fica claro, ainda, que a propriedade privada, desenvolvimento urbano e crescimento populacional geram impactos no meio ambiente, mas não há como impedir tal evolução. Ao contrário, deve-se aliar crescimento com responsabilidade ambiental de forma a minimizar os impactos que virão a ser sentidos e, portanto, gerando condições para que se possa ter um desenvolvimento sustentável, assegurando o direito à vida das futuras gerações.