A PERSECUÇÃO PENAL SUSTENTÁVEL DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO NOS DELITOS AMBIENTAIS
DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3425

Andressa Kelle Custódio SILVA, Magno Federici GOMES

Resumo


Este estudo tem por finalidade analisar a criminalização das condutas que exaurem o chamado crime de perigo abstrato, representando na verdade uma possível ofensa a um bem jurídico tutelado, sendo essa punição através da tutela ambiental como a única maneira de alcançar um futuro sustentável. O problema se vincula as ações do Estado na punição dos crimes de perigo abstrato em infrações penais ambientais. A metodologia foi a teórico documental, com técnica dedutiva e pesquisa bibliográfica. Os crimes de perigo concreto, em sede de tutela do meio ambiente, são, na prática, de difícil aplicação em face da dificuldade de se provar a ocorrência do perigo.

Palavras-chave


Criminalização; Perigo; Meio ambiente; Sustentabilidade.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5892/ruvrd.v15i2.3425

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ISSN: 1517-0276

EISSN: 2236-5362