OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO BRASIL E A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS - LEI Nº 12.305/2010

Resumo

A produção dos resíduos sólidos urbanos (RSU) no Brasil é um problema que afeta diversos setores e, embora o perfil da sociedade venha se transformando ao longo do tempo, poucas alterações ocorreram na composição e na quantidade de resíduo gerado, levantando-se discussões acerca de temas tais como gestão e disposição correta, principalmente em relação ao cumprimento de políticas públicas. Com a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - lei nº 12.305/2010 esperavam-se mudanças significativas para a disposição dos resíduos sólidos. Neste sentido, este estudo tem como objetivo discorrer sobre a gestão de resíduos sólidos no Brasil, sendo que as informações apresentadas e discutidas permitem uma visão atual sobre o desenvolvimento da gestão dos RSU no Brasil. São discutidos a expansão, a coleta e o tratamento dos RSU bem como a dificuldade da eliminação dos lixões e a mudança deles por aterros sanitários. Assim, embora tenha ocorrido melhorias no gerenciamento dos resíduos, ainda não estão de acordo com as alterações sugeridas pela PNRS.