NOVAS FORMAS DE PARTICIPAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA: UM SISTEMA ALTERNATIVO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DA COMUNIDADE LOCAL

Resumo

A partir da Constituição Federal de 1988, com o advento da descentralização do poder, dando aos municípios autonomia para planejamento e execução das políticas urbanas de desenvolvimento, a sociedade passou a ter um papel de poder local que pode ser fundamental para a melhoria da qualidade de vida, desde que tenha uma participação efetiva e continua na gestão pública. Este estudo tem como objetivo discutir as principais formas de participação da sociedade na gestão pública e propor um sistema alternativo de participação direta da comunidade local. A partir do levantamento bibliográfico foram identificados os estudos sobre experiências de participação na gestão pública de municípios brasileiros. As discussões sobre as experiências propiciaram destacar os principais aspectos e limitações das formas de participação, indicando como mais adequado que o cidadão participe desde o início do processo, ou seja, a partir de planejamento participativo, com a proposição de um sistema de participação direta da comunidade local.