ICMS ECOLÓGICO: UM LEVANTAMENTO DOS CRITÉRIOS DE REPASSE ADOTADO PELOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo

O ICMS ecológico é um importante instrumento de conservação do Meio Ambiente, que concede privilégios a municípios que adotam medidas ambientais. Analisar a relação entre os critérios de repasse de ICMS ecológico adotado pelos estados brasileiros. Trata-se de uma revisão de literatura integrativa que teve como base as leis estaduais do ICMS e artigos do periódico CAPES e Google Acadêmico, com recorte temporal de janeiro de 2016 a abril de 2021, tendo como palavra-chave ‘ICMS ecológico’. Na busca no Google Acadêmico foi utilizada como palavra-chave: critérios de implantação do “ICMS nos estados brasileiros”. De 73 artigos encontrados foram selecionados 4 para compor a amostra do estudo, sendo 69 descartados por fuga do tema ou repetição de material. Os critérios mais adotados pelos estados brasileiros são: unidades de conservação, mananciais de abastecimento público e sistemas de tratamento ou destinação de resíduos sólidos. Embora o ICMS ecológico seja implementado por cerca de 70% dos estados do território brasileiro, é possível adaptar e aprimorar – além de elaborar e sugerir novos – os critérios adotados. De todos os estados, Goiás apresentou-se como um modelo a ser referenciado.