EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL COM ÊNFASE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Resumo

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem sido vista como um instrumento de planejamento, isto é, como um instrumento de prevenção do dano ambiental. Para cumprir essa função, é organizada uma série de atividades sequenciais que se dá o nome de processo de avaliação de impacto ambiental. No Brasil, a AIA está associada ao licenciamento ambiental, servindo como suporte para a emissão das licenças ambientais de empreendimentos com potencial risco de causar impacto ambiental. Apesar da prática da AIA estar sendo realizada há mais de 50 anos em âmbito mundial, trazendo muitos benefícios em seu processo, possui muitas críticas quanto à efetividade de seus procedimentos. Este trabalho examinou o progresso da AIA e sua eficácia no Brasil, com ênfase no Estado de São Paulo. A pesquisa foi exploratória bibliográfica e documental, expondo a evolução do processo do licenciamento com a AIA até os dias atuais, apresentando os principais pontos positivos e negativos das modificações feitas nas resoluções regidas pelo país.