A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E OS ELEMENTOS ARGUMENTATIVOS DO GÊNERO JUSTIFICAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/93

Resumo

O artigo se propõe à análise da estrutura argumentativa do gênero Justificação do Projeto de Emenda à Constituição Federal nº. 171/93, diante dos seus elementos linguísticos. O referencial teórico adotado tem como base os postulados da Nova Retórica de ChaimPerelman, da argumentação no discurso de Ruth Amossy e das ferramentas conceituais elaboradas por Bakhtin e seu círculo. A escolha por esses referenciais teóricos justifica-se pela preocupação desses autores com o uso da
linguagem situada. Tratamos a justificação como um gênero do discurso, destinado a conquistar a adesão do auditório a uma tese, e para tal, recorremos aos tipos argumentativos e seus subtipos, com proposto por Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005), e à noção de gênero do discurso, como discutido e proposto por Mikhail Bakhtin (1979/2003).
PALAVRAS-CHAVE: Argumentação. Retórica. Gêneros discursivos. Projeto de Emenda à Constituição.